Deputado propõe projetos de suspensão de dívidas e abono salarial para agricultores familiares

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana três Projetos de leis, que envolvem a Agricultura Familiar. Autoria do deputado Federal Dionílson Marcon (PT) o PL 1729/20 suspende a cobrança de dívidas do crédito rural e PL735/20, propõe o abono salarial para Agricultores Familiares, impossibilitados de comercializar por causa de medidas determinadas pelos executivos municipais, em função da Pandemia. Já o PL 886/20 assegura amparo a mais de 300 mil famílias de agricultores familiares e pescadores.

O parlamentar alega que a contagem de tempo, determina a continuidade de pagamento emergencial de garantia a safra e cria uma linha de crédito para os agricultores familiares com recursos em volumes 50% maior que o valor do plano safra 2019/2020, linha de crédito operada pelo BNDES. Isso significa que mesmo em dívida o agricultor poderá acessar esse crédito a juro zero e com carência de 3 anos. O agricultor terá direito caso queira liquidar esse crédito, a 50% de rebate para liquidar a dívida. Também determina o estímulo ao PAA, determinando uma compra maior de produtos pela União, e suspende a cobrança de parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que estão vencidas e as que virão a vencer.

O PL 886/20 assegura amparo a mais de 300 mil famílias de agricultores familiares e de pescadores brasileiros a fim de reduzir os impactos socioeconômicos do COVID-19. Entre os itens, destacam-se a suspensão das dívidas dessas populações pelas instituições financeiras de operadoras do crédito rural, da cobrança de dívidas vencidas relativas de qualquer natureza, bem como a suspensão da contagem de tempo de inadimplência para as dívidas vencidas.

 

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