Câmara de Vereadores de Farroupilha cassa prefeito Claiton Gonçalves

O Prefeito de Farroupilha Claiton Gonçalves (PDT) foi cassado nessa sexta-feira, 15, em dois itens do processo:  a compra de terrenos sem autorização da Câmara de Vereadores. Alegado como violação ao princípio da legalidade e a nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado, que receberam 10 votos pelo impedimento, 4 contra e uma abstenção. A sessão que começou às 13h, encerrou às 20h49min, depois que o presidente da casa, Fernando Silvestrin (PL) anunciou o impedimento do chefe do Executivo. Com o afastamento de Claiton, o vice-prefeito Pedro Pedroso (PSB) assume o cargo até o dia 31 de dezembro.

Os outros dois itens receberam votação diferente: a abertura de crédito suplementar por decreto para compras de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde, como ilegalidade na suplementação de crédito orçamentário do município. Vereadores aprovaram R$ 10 mil e em uma semana houve suplementação de R$ 890 mil para a compra das áreas. Foram seis votos pelo impeachment e sete contra, com duas abstenções; a quebra de decoro por parte do prefeito ao reagir a questionamento de 15 entidades do município à aquisição de um software para a saúde, recebeu 10 votos contra o impeachment, 4 a favor e uma abstenção.  Votaram pelo impeachment do prefeito nos dois itens, os vereadores Arielson Arsego (MDB), Eleonora Broilo (MDB), Jonas Tomazini (MDB), Jorge Censi (MDB), José Mário Bellaver (MDB), Tadeu Salib dos Santos (PP), Kiko Paese (PP), Sandro Trevisan (PSB), Sidnei Catafesta (PSD) e Fabiano André Piccoli (PSB). Votaram contra, os vereadores Deivid Argenta (PDT), Thiago Brunet (PDT), Glória Menegotto (Solidariedade) e Tiago Ilha (Republicano). O presidente da Câmara Fernando Silvestrin se absteve.

A denúncia foi protocolada no dia 2 de março, assinada por Maurício Bianchi, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Farroupilha, Ricardo Breier, presidente da OAB-RS e João Darzone de Melo Rodrigues Júnior, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-RS. Um dia depois o pedido de admissibilidade foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. Na ocasião foi constituída a Comissão Processante tendo como presidente a vereadora Eleonora Broilo, relator Sidnei Catafesta e o vereador Kiko Paese (PP). O parecer de Catafesta foi entregue na quinta-feira, 14 de maio.

O pedido de impeachment do prefeito cedeu por denúncia de abertura de crédito suplementar por decreto para a compra de quatro terrenos para a Secretaria Municipal da Saúde. O valor aumentou de R$ 10 mil para R$ 890 mil; Compra dos mesmos terrenos sem autorização do Legislativo; nomeação de um fiscal municipal para  atuar em função privativa de advogado; quebra de decoro por parte do prefeito ao reagir a questionamento de 15 entidades do município à aquisição de um software para a saúde.

Na sessão era para acontecer a leitura das 400 páginas do processo, porém a partir de um acordo entre os parlamentares, foi lido somente o parecer final do relator, Sidnei Catafesta e a denúncia, o que durou cerca de três horas. Depois ocorreram os pronunciamentos dos vereadores, que tinham 15 minutos para suas considerações. Os vereadores Fernando Silvestrin (PL), Kiko Paese (PP) e Sandro Trevisan (PSB), abriram mão de seus espaços. O grupo de situação utilizou o tempo para defender o prefeito, citando algumas obras e alegando que não era hora para impeachment num momento tão difícil em que vive a sociedade, com a pandemia. Os situacionistas justificaram que a sessão neste momento, foi um desrespeito ao povo que não pode acompanhar a votação, por causa das regras de restrições. Em suas manifestações eles alegaram ainda que em nenhuma momento da denúncia, é possível encontrar algum dolo cometido pelo prefeito. Já a oposição alega que o prefeito Claiton, além de ter cometido dolo, em nenhum momento foi capaz de reconhecer seus erros e voltar atrás.

O QUE FOI VOTADO

Fato número um: A compra dos mesmos terrenos sem autorização da Câmara de Vereadores. Alegado como violação ao princípio da legalidade. Foram dez votos pelo afastamento e quatro contra, com uma abstenção.

Fabiano Piccoli (PSB): sim
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): sim
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Jonas Tomazini (MDB): sim
Jorge Cenci (MDB): sim
Eleonora Broilo (MDB): sim
José Mário Bellaver (MDB): sim
Arielson Arsego (MDB): sim
Sandro Trevisan (PP): sim
Tadeu Salib dos Santos (PP): sim
Josue Paese Filho (PP): sim
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

Fato número dois: Abertura de crédito suplementar por decreto para compras de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde. Ilegalidade na suplementação de crédito orçamentário do município. Vereadores aprovaram R$ 10 mil e em uma semana houve suplementação de R$ 890 mil para a compra das áreas. Foram seis votos pelo impeachment e sete contra, com duas abstenções.

Fabiano Piccoli (PSB): sim
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): se absteve
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Jonas Tomazini (MDB): não
Jorge Cenci (MDB): sim
Eleonora Broilo (MDB): sim
José Mário Bellaver (MDB): sim
Arielson Arsego (MDB): não
Sandro Trevisan (PP): não
Tadeu Salib dos Santos (PP): sim
Josue Paese Filho (PP): sim
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

Fato número três: Nomeação de um fiscal concursado da prefeitura que não foi exonerado, mas continuou recebendo valores de gratificação n exercício das funções de assessor jurídico e posteriormente de procurador-geral do munícipio sem se exonerar da primeira função. Foram dez votos pelo afastamento e quatro contra, com uma abstenção.

Fabiano Piccoli (PSB): sim
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): sim
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Jonas Tomazini (MDB): sim
Jorge Cenci (MDB): sim
Eleonora Broilo (MDB): sim
José Mário Bellaver (MDB): sim
Arielson Arsego (MDB): sim
Sandro Trevisan (PP): sim
Tadeu Salib dos Santos (PP): sim
Josue Paese Filho (PP): sim
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

Fato número quatro: Quebra de decoro por parte do prefeito ao reagir a questionamento de 15 entidades do município à aquisição do software de saúde, atitude incompatível com a dignidade do cargo. Foram quatorze votos contra o impeachment e uma abstenção.

Fabiano Piccoli (PSB): não
Tiago Ilha (Republicanos): não
Sedinei Catafesta (PSD): não
Deivid Argenta (PDT): não
Thiago Brunet (PDT): não
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Jonas Tomazini (MDB): não
Jorge Cenci (MDB): não
Eleonora Broilo (MDB): não
José Mário Bellaver (MDB): não
Arielson Arsego (MDB): não
Sandro Trevisan (PP): não
Tadeu Salib dos Santos (PP): não
Josue Paese Filho (PP): não
Fernando Silvestrin (PL): se absteve

A DEFESA

O advogado de Claiton Augusto Vilela, iniciou sua fala às 18h25min apontando que o processo das comissões processantes do terceiro pedido de impeachment tem irregularidades. Ele alegou que os trabalhos devem seguir as normas técnicas jurídicas, mas isso não aconteceu, citando os dois processos que tramitaram na Câmara, que contém denúncia comum, no caso da compra de terrenos sem autorização da Câmara. Ele argumentou que uma pessoa não pode sofrer, por isso repetiu várias vezes que o julgamento de Claiton não é meramente político, mas técnico.

O advogado alegou ainda que houve desproporcionalidade no sorteio da comissão processante, quando foi eleito dois membros do mesmo partido, e com isso as outras siglas não foram contempladas. Ele argumentou que a comissão foi constituída em desacordo com a Constituição.  Outra manifestação do advogado diz respeito as assinaturas do pedido de impeachment que consta como autores a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que deveria ser assinado por eleitores de Farroupilha, pois instituições não podem representar autoria de pedidos de afastamento de um prefeito. Alega ainda que para a sessão extraordinária não houve ampla divulgação e que a Câmara estava prestes a votar um processo com ilegalidades.

Depois de mais de uma hora de defesa, o advogado entregou a palavra para o prefeito Claiton Gonçalves, que preferiu não utilizar a tribuna e falar em pé com o microfone, na frente dos vereadores. Ele alegou que por problemas de saúde, tem dificuldade para falar com a máscara e precisaria de espaço, embora assumisse toda a responsabilidade, mas não recomendou que as pessoas fizessem o mesmo, não fazendo uso da máscara. Falou ainda que seus pais o haviam ensinado que para falar com as pessoas não pode ficar com o rosto escondido. O prefeito chamou atenção dos vereadores dizendo que o que estava sendo votado na noite desta sexta-feira, é o futuro de muitos vereadores, porque logo ali tem eleições. Também estava em votação o futuro da cidade. Olhando no olho de cada vereador, o prefeito contou um pouco da história de cada um e como os conheceu, concluindo que sempre procurou fazer o certo, mas nem sempre conseguiu. “Procurei fazer o certo, mas às vezes fiz errado”, finalizou.

DEPOIS DE CASSADO

Depois de cassado Claiton disse que falaria como o médico e não mais como prefeito. Disse ainda que não vai dar opinião sobre a administração que assume e que seguirá sua vida como médico e cidadão. Ele admitiu que terá os direitos políticos cassados e por isso não deseja mais se manifestar como político. “A partir de agora sou médico, encontrarei muito de vocês na sala de parto”, brincou. Claiton falou que a grande lição que leva é que política é para político e médico faz medicina. “Se eu encontro uma pessoa caída na esquina, eu vou tentar resolver, se o político encontra ele vai criar uma teoria e o advogado vai querer saber quem é o culpado”, comparou.

Ele disse ainda que está sentindo um alívio, pois o governo vinha sofrendo inferências do Ministério Público, do Observatório Social, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da sociedade civil organizada e da imprensa. “Vinha sofrendo uma série de assédios todos os dias e não é suportável um ser humano passar por esse assédio todos os dias. Tá saindo um peso, era muita pressão”, queixou-se.

O ex-prefeito ressaltou também que o vice que assume Pedro Pedrozo, não vai poder contar com sua ajuda, “não, eu me retiro e vou para a medicina”, avisou. Confessou ainda que não acreditava na reversão da situação, “não, achei que fosse ser impeachment. É uma coisa que já vem pronta”, reclamou. Claiton disse também que se arrepende de não ter trabalhado mais de madrugada. “Fizemos uma cidade nova e poderíamos ter ido mais longe se tivéssemos conseguido trabalhar. Avançamos muito. Vai ficar marca de asfalto, de posto, de R$ 100 milhões em hospital”, concluiu.

Claiton falou também que a Câmara de Vereadores pode estar divorciada da população. “Acho que quando rejeitou uma oitiva popular de cinco mil pessoas, não quis ouvir o que cinco mil pessoas falaram que está na mão do presidente da república, do governador, na mão do presidente do Tribunal de Contas, do presidente da Assembleia Legislativa, ela disse que não quer saber de governança, que quer saber de política. Então, tô fora”, concluiu. Para Claiton não houve golpe e o processo foi legítimo, com uma estratégia legítima, bem articulada e que foi vencido por si mesmo, por não ter feito política. “Poderia ter feito diferente, mas eu fiz gestão”, explicou. No entanto disse que não se arrepende, mas não faria política, porque não sabe fazer política.

Claiton rebateu comentários do ex-prefeito Paulo Dalsóchio (PDT) que disse que o PDT fica com uma mancha a partir de agora. Ele disse que a mancha começou lá no governo Dalsóchio e que continuou em seu governo, mas é uma marca do PDT as manchas e que sua relação com o partido não é afetuosa, mas o futuro a Deus pertence e agora com os direitos políticos cassados isso pouco importa. Ele deu praticamente encerrada sua carreira política dizendo que depois que terminar a suspensão dos direitos políticos estará muito velho, e com certeza estarei pescando na praia.

Quanto ao legado de sua administração ele disse que isso tem de ser questionado na comunidade. “Que prefeito foi esse? O que fez? A comunidade deve ter a resposta. A gente vai ver o que elas pensam disso, o que elas pensam dos vereadores, de tudo isso”, questionou.

O ex-prefeito considerou que a votação foi justa “Eu venci duas vezes com duas votações justas. A votação é justa para quem vota. Cada um faz suas escolhas, mas é justo pela consciência de cada vereador”, analisou. Ele entende que pode ter faltado diálogo com a Câmara e admitiu que é uma reclamação dos vereadores. Ele entende que seu governo foi muito técnico, justificando que foi diferente e que fez um governo de gestão, como se fosse uma empresa, “as pessoas gostam disso, as pessoas não gostam de politicagem. Acho que foi aquilo que os eleitores que me conduziram esperavam. Agora quanto a diálogo, os vereadores, enfim, há desculpa para tudo nesta vida”, culpou.

Claiton não escondeu uma certa mágoa com os seus ex-secretários por terem votado a favor do impeachment. “Teríamos que fazer uma digressão, o que nos resta é especular. Por que eu voto contra o meu pai? Enfim, é uma questão de pertencimento, de desvalia pessoal. É uma questão psiquiátrica, aí não é comigo, eu sou ginecologista”, argumentou. Ele entende que o resultado da votação terá reflexo na eleição de 2020, dizendo que nenhum dos candidatos que postulam será o prefeito, se referindo aos vereadores que pretendem concorrer ao executivo. Para Claiton o impacto na reeleição dos atuais vereadores será gigante. “Haverá uma grande mudança na Câmara, é o que vai dizer a urna”, profetiza. Finalizou dizendo que agora vai procurar trabalho. “Eu tenho que trabalhar, só tenho dinheiro do trabalho, não tenho de especulação, não tenho caixa dois. Vou ter de trabalhar”, finalizou.

Ouça entrevista com o Prefeito Claiton Gonçalves:

Foto: José Theodoro