Deputado Pompeu de Matos aguarda sanção do presidente da República de três projetos que suspendem pagamento de contas

O deputado Federal Pompeu de Matos (PDT) do Rio Grande do Sul, aguarda para os próximos dias que o presidente Jair Bolsonaro, sancione três projetos que já foram aprovados pela Câmara e Senado. Segundo o parlamentar, nesse período de combate ao Covide-19, foram apresentados cerca de 30 projetos, mas três deles já foram aprovados.

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 960/2020, que determina a suspensão dos cortes de fornecimento dos serviços de água, esgoto, energia elétrica e internet; suspensão do cancelamento dos planos de saúde e do pagamento de contratos bancários. O Congresso aprovou ainda o PL 1262/2020, que solicita dispensa os estudantes beneficiários do Financiamento Estudantil (FIES) do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais enquanto perdurar o estado de calamidade pública e o PL 2080/2020, que cria a indenização aos profissionais de saúde ou que trabalharam em instituições de saúde por morte ou incapacidade física permanente decorrente do enfrentamento direto a contaminação por Covid-19.

Além desses projetos ele tem lutado para que seja aprovado o mais rápido possível o PL 1479/2020, que suspende por 120 dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados e o PL 2011/2020, que prorroga o fim da licença maternidade até o dia 19 de julho de 2020, beneficiando as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e as servidoras públicas. Ele explica que diante da pandemia em que as aulas e creches estão fechadas, as mães não tem como deixar seus filhos e em casa para irem ao trabalho, por isso pede que a licença seja estendida para pelo menos mais 60 dias.

 

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