Prefeitura de Farroupilha projeta orçamento de R$ 233 milhões para 2019

A Secretaria de Finanças  de Farroupilha está finalizando a elaboração do orçamento do município para  2019. Conforme o secretário Benami Spilki, a estimativa prévia  é de que ele  fique em torno dos R$ 233 milhões, mesmo valor de 2018. Ele  destaca que neste final de ano deverá  haver  redução  da alíquota atual de ICMS e isso pode significar  queda na arrecadação.  Em 2018 a previsão é de  arrecadar em Farroupilha, somente com o ICMS,  R$ 52 milhões.

Em vigor desde janeiro de 2016 a alíquota padrão de ICMS, o principal item da Receita Estadual,  está em 18%. Já nos produtos eletivos (combustíveis (gasolina e álcool hidratado, comunicação (telefonia fixa e móvel), bebidas (cerveja, chope e refrigerante), energia elétrica (residencial e  comercial)  a alíquota está em até 30%. Esses percentuais tem validade até dezembro deste ano e para que sejam mantidos, o  futuro governo do Estado precisa enviar novo projeto, ainda  em 2018, para aprovação da  Assembléia Legislativa, caso contrário a partir de 1º de janeiro as alíquotas voltam aos valores  anteriores, ou seja, 17% e 25% respectivamente.

Benami  destaca que  com a redução do ICMS a queda de arrecadação do município será em torno de R$  4 milhões, porém ele ressalta que  com imposto menor  a população poderá consumir mais  podendo  assim compensar as possíveis perdas. O secretário também chama atenção para as emendas parlamentares para 2019, se haverão ou não e em que valores.

Depois de sua elaboração pela prefeitura, a peça orçamentária  é enviada para a Câmara de Vereadores para ser analisada, retificada se for o caso e aprovada.