Sindilojas orienta associados sobre abertura do comércio aos domingos e feriados

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 30, na sede do Sindilojas, a palestra do advogado Olavo de Villa, do Departamento Jurídico do Sindilojas, sobre o trabalho aos domingos e feriados, nos setores varejista e gênero. No café da manhã, ele respondeu as dúvidas sobre a nova Legislação aos empresários associados à entidade. Com a Portaria 604, da Secretaria do Trabalho e que está vinculada ao Ministério da Economia, o comércio em geral está liberado para o trabalho no repouso semanal remunerado, que pode ser no domingo, desde que esse repouso seja trocado em um outro dia da semana de forma antecipada.

Segundo o advogado a Legislação equiparou o domingo e o feriado, sendo dois repousos remunerados, mas que devem ser trocados de forma antecipada. No entanto, ele ressalta que isso é o que está na Portaria, mas se a Convenção Coletiva determinar diferente, respeita-se o acordo da Convenção. No caso de Farroupilha, como ainda não houve a Convenção, segue-se a Portaria 604, que é baseada na CLT. Com isso, para o Município de Farroupilha nos dias 07 e 20 de setembro, feriados da Pátria e Farroupilha sucessivamente, vale a Portaria, a menos que até lá aconteça a Convenção e consequentemente um acordo diferente.

 

Foto: José Theodoro