Legislativo Municipal aprova a doação de 32 casas populares

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 002/2025, que autoriza a doação de 32 casas populares construídas por meio do programa “A Casa é Sua”. O pedido de urgência na votação foi feito pelo líder de governo, vereador Davi de Almeida, considerando que as obras estão em fase final e a entrega dos imóveis deve ocorrer ainda neste mês. O projeto agora aguarda sanção do prefeito.

As moradias, distribuídas pelos bairros Alvorada, Cruzeiro, Industrial e Santo Antônio, foram viabilizadas por meio de uma parceria entre os governos estadual e municipal, firmada em 2022. O programa prevê o repasse de até R$ 54 mil por beneficiário pelo Governo do Estado, com contrapartida mínima de 30% da Administração Municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, o valor médio de cada residência é de R$ 150 mil.

Com 54 metros quadrados, as casas serão destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, previamente habilitadas pela Comissão Técnica e Conselho Gestor. As regras do programa impedem a venda, transferência ou locação dos imóveis pelos beneficiários durante um período de dez anos.

A sanção do projeto de lei permitirá que as famílias contempladas possam, em breve, ocupar suas novas moradias.