Campanha Destino Certo: Saiba como seu IR pode beneficiar projetos sociais

A cada ano, projetos sociais de entidades ligadas aos conselhos municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica) e dos Idoso (FMI) deixam de arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão. Este valor, ao invés de ser destinado aos fundos municipais, segue direto para o Governo Federal, através do pagamento do imposto de pessoas físicas.

Lançada no ano passado pela prefeitura, a campanha Destino Certo, tem o objetivo de sensibilizar potenciais destinadores de Imposto de Renda para deixarem parte de seus tributos no município. Essa atitude faz com que os recursos retornem e sejam empregados no desenvolvimento de políticas públicas.

O presidente do Comdica, Vinicius De Cesaro,  lembra que em 2018, com valores do Imposto de Renda a  Escola Nossa Senhora Medianeira qualificou espaços.

Vinicius informa que neste ano 16 projetos  estão habilitados para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente num montante de R$ 642 mil.

Estima-se que aproximadamente cinco mil contribuintes entre profissionais liberais, autônomos, empresários e servidores públicos tenham essa capacidade de destinação. Além das pessoas físicas, que podem encaminhar até 6% de seus impostos para os fundos, pessoas jurídicas também destinar até 2%, sendo 1% para cada fundo.

Saiba como dar Destino Certo ao seu Imposto de Renda

Pessoa Física – Como proceder:

Neste ano, há a opção de destinar em abril, até 3% do seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) apenas para o Comdica. No entanto, você já pode se programar para 2020.

Se você realiza a declaração com o Modelo Formulário Completo, pode efetuar a destinação de até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para Fundo Municipal do Idoso, tendo a possibilidade de dividir o percentual de 6% entre as duas entidades.

Para isso, o primeiro passo necessário é que, até o último dia útil bancário do ano de 2019, tenha sido realizado um depósito na conta corrente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) ou do Fundo Municipal do Idoso (FMI).

Além do depósito, seria possível imprimir um boleto no site da Prefeitura (bit.ly/doeoimposto) ou ainda destinar um cheque pré-datado através do Sicredi (apenas para o Comdica). O mesmo procedimento pode ser repetido neste ano. Por isso, programe-se.

Pessoa Jurídica – Como Proceder:

Empresas que realizam a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) podem efetuar a destinação de até 2% do seu imposto dividido em 1% para cada fundo (Comdica e FMI), efetuando a declaração de Lucro Real.

Ouça entrevista com o presidente do Comdica Vinicius De Cesaro:

Foto: Assessoria de comunicação da Prefeitura de Farroupilha