Construções de imóveis irregulares surpreendem em Farroupilha

Com o objetivo de promover a justiça tributária, identificar possíveis irregularidades e manter atualizado o cadastro imobiliário do município, a Prefeitura de Farroupilha já iniciou o trabalho de levantamento e recadastramento imobiliário, atingindo cerca de 1,2 mil dos 35 mil imóveis do município. O secretário municipal da Fazenda , Benami Spilki, disse que o número de imóveis irregulares até o momento surpreendeu negativamente. Ele acredita que é uma questão cultural onde os proprietários entendem que  alterações  feitas no imóvel não  requerem atualização  do cadastro imobiliário.

O recadastramento seguirá em 2018 em busca de adequações e de possíveis irregularidades. Durante o levantamento, os proprietários de imóveis irregulares poderão ser notificados e até multados.

Os proprietários que efetuaram reformas e ampliações em seus imóveis até antes de 2016 e não comunicaram à prefeitura, podem utilizar a lei do Marco Zero (Lei 4.166 de 2015) para buscar a regularização cadastral e evitar ser notificado e multado pelo município. Os proprietários que efetuaram reformas e ampliações posteriores a 2015 e que não efetuaram o recadastramento, também podem utilizar a Lei das Regularizações (Lei 4.334 de 2017) para regularizar a situação.

Por quê regularizar:

Os imóveis são mais valorizados no mercado

Não geram transtornos nas situações de inventário

Contribuem para a organização e planejamento da cidade

Não estão sujeitos à multa

Tem a garantia de um profissional responsável pela edificação

Contribuem para a justiça tributária

 

Foto: Cartório Kunzler

 

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