Decreto municipal permite trabalho de pessoas com mais de 60 anos em Farroupilha

A prefeitura de Farroupilha publicou em edição extra novo decreto que possibilita que pessoas com mais de 60 anos trabalhem de forma presencial a partir desta segunda-feira, 1° de junho. Na regra anterior esse grupo de pessoas, considerado de risco deveria se manter em casa.

O decreto publicado na sexta-feira, 29, também permite a abertura do kartódromo, localizado no bairro Cinquentenário. O decreto permite, por exemplo, a entrada somente de um piloto e um mecânico por kart; também será restrito a entrada do público em geral. Os treinos livres só poderão ser realizados aos sábados. O Kart Indoor poderá funcionar as quartas, quintas e sextas-feiras, com grupos máximos de 10  duplas (piloto e mecânico), não podendo fazer o aluguel de equipamentos de proteção individual como luvas, macacões ou capacetes.

O decreto também altera os pagamentos relativos aos contratos celebrados com 17 escolas particulares de Educação Infantil.

Durante o mês de abril, o Executivo garantiu o pagamento em 75% a essas entidades. Porém, pelo projeto aprovado pelos vereadores na noite da sexta-feira em sessão extraordinária, estudos financeiros apontam a redução do valor desses contratos em 65% do valor por vaga.

O projeto foi aprovado por unanimidade, porém os parlamentares, após contato com as direções escolares, enfatizaram a necessidade de manter o repasse mínimo de 75% do valor celebrado para que não haja prejuízo financeiro às instituições. Um encontro está previsto entre Administração Pública e escolas para o dia 17 de junho, com o propósito de reavaliação da porcentagem paga.

 

Foto: Prefeitura de Farroupilha-divulgação