Justiça de Farroupilha revoga prisão e determina soltura do vereador Maurício Bellaver

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 09 de abril, pelo Poder Judiciário de Farroupilha em revogação da prisão do Vereador Maurício Bellaver, determinando sua soltura. A decisão atende ao pedido da defesa do parlamentar e considera de que no momento a prisão não é mais necessária. A saúde do Vereador e a necessidade de tratamento também foi levada em consideração na tomada de decisão do Poder Judiciário de Farroupilha.

Nota da Defesa, divulgada na manhã dessa sexta-feira, 10 de abril:

NOTA À IMPRENSA

A defesa de MAURÍCIO BELLAVER vem a público se manifestar acerca da decisão judicial que determinou a sua soltura. Em audiência, o Poder Judiciário entendeu que não mais estavam presentes os requisitos que justificavam a prisão preventiva, revogando-a e determinando a imediata liberdade de Maurício Bellaver, que foi solto na tarde de ontem, dia 09/04.
A decisão reconhece que, neste momento, a prisão não se mostra necessária, devendo o processo seguir com equilíbrio e respeito às garantias legais. Também foi considerada a relevância do quadro de saúde de Maurício Bellaver, condição que não é recente, mas acompanhada há mais de cinco anos, com histórico de tratamento psiquiátrico devidamente documentado. O próprio Judiciário recomendou a continuidade do tratamento, o que já vem sendo cumprido.
A defesa ressalta que julgamentos antecipados ou precipitados, sem a devida análise do caso em sua plenitude, podem ser compreendidos como levianos. Da mesma forma, a exploração política de uma pessoa em situação de fragilidade de saúde revela-se desumana. A defesa mantém sua solidariedade à ofendida e a seus familiares, reafirmando o compromisso com a apuração responsável dos fatos.

Farroupilha/RS, de abril de 2026.
Advogado Roque Severgnini

OAB/RS 123.454