Prefeito veta projeto de vereador e sanciona do Executivo sobre distribuição de absorventes nas escolas

O prefeito Fabiano Feltrin (PP) vetou o  Projeto de Lei 031/2021, de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), que propunha o fornecimento de absorventes as jovens em Escolas Públicas Municipais. O projeto foi aprovado  pela Câmara de Vereadores, no dia 14 de setembro, com voto contrário do vereador Marcelo Broilo (MDB), justificando que o Projeto de Lei 032/2021, do Executivo, que foi sancionado nesta quinta-feira, 07, pelo prefeito, tem maior abrangência e contempla todas as jovens em vulnerabilidade social, além da esfera escolar.

Segundo a proposição, o intuito do programa era o fornecimento e prevenção de doenças, bem como a evasão escolar. A base da justificativa encontra quorum no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece através de seu artigo 18, o dever de todos em velar pela dignidade da criança e do adolescente. Com o veto do projeto do vereador o que passa a vigorar é a sugestão do Executivo, que segundo o secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, Rafael Colloda, entra razões fáticas e jurídicas, e por isso não há motivação para a edição de dois textos legais versando sobre a mesma matéria, na medida em que o 031/202 fica subsumido pelo de maior abrangência que o 032/2021, cuja política pública do município já contempla o interesse do Projeto de Lei do Executivo.

Já o autor do projeto vetado, Juliano Baumgarten (PSB) lamenta o veto por entender que antes de ser aprovado, o projeto teve pareceres da consultoria jurídica da procuradoria da Câmara e é fruto de mais de três meses de trabalho e pesquisas em 17 escolas do município. Segundo ele foram 760 jovens adolescentes que responderam anonimamente e de forma facultativa a um questionário a respeito.

Foto: Assessoria