Projeto de lei retira obrigatoriedade de exames médicos em piscinas coletivas em Farroupilha

Tramita na Câmara de Vereadores de Farroupilha um projeto de lei que muda o artigo do Código de Posturas sobre o uso de piscinas públicas e coletivas no município. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta retira a obrigatoriedade de realização de exames médicos para os frequentadores. Na lei atual, a exigência é que tenham sido realizados há, no máximo, 90 dias.

A iniciativa de sugerir a alteração na lei partiu dos vereadores Odair José Sobierai e Sandro Trevisan, ambos do PSB. Na justificativa, a prefeitura argumenta que a tecnologia de cuidados com água evoluiu nos últimos anos. O entendimento é que as piscinas que tenham equipamentos e produtos indicados para evitar a transmissão de doenças não representam risco.

A medida pode mudar a forma de acesso à piscina pública de Farroupilha, instalada junto ao Parque dos Pinheiros, que abre no verão. Na última temporada, o custo para o exame médico foi de R$ 25 por pessoa.

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