Projeto de Lei sobre zoneamento urbano recebe mensagem retificativa
O Projeto de Lei nº 037, de 20 de julho de 2020, que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26-11-2015 e trata do Projeto de Lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha (PDDTI), recebeu no final da tarde desta segunda-feira, 24, mensagem retificativa do Executivo Municipal. A proposta encaminhada pelo Município ainda em julho, propunha revisão e diminuição da zona urbana, mas encontrou pontos conflitantes com o agronegócio de pequenos produtores, impacto ambiental na Bacia de Captação do Rio Burati e direitos adquiridos às cooperativas habitacionais, que já compraram as áreas.
Essas questões foram levantadas pelas diversas entidades farroupilhenses e provocou divergências entre o Núcleo das Cooperativas Habitacionais e ambientalistas. Com a mensagem retificativa o projeto será votado hoje na sessão da Câmara, com tendência de unanimidade entre os parlamentares. Em comum acordo, foi retirado do texto a área pertencente a Cooperativa Habitacional Terra Gaúcha, localizada em Nova Sardenha. A áreas continuará sendo da cooperativa, mas não constará nesse projeto. A matéria passou por vários debates entre lideranças comunitárias, ambientalistas, poder público e setor empresarial, que manifestaram apoio ao projeto, porém recomendando a diminuição da área urbana para evitar futuros problemas ambientais e resolver a situação de alguns agricultores que enfrentaram dificuldades para justificar sua atividade agrícola.
Foto: arquivo Rádio Miriam Caravaggio
