Projeto sobre aumento na contribuição para previdência municipal é rejeitado

A Câmara de Vereadores de Farroupilha rejeitou o Projeto de Lei nº 044/2020, que previa um aumento na contribuição previdenciária de responsabilidade do Executivo junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Depois de muitas discussões e dúvidas quanto a sua validade, os parlamentares não aprovaram o Projeto por nove votos contra quatro, na noite desta terça-feira, 06.

Conforme aponta o cálculo atuarial, mencionado no Projeto deliberado, as alíquotas do Município passariam de 18,5% para 21% no próximo ano, chegando a 36% em 2023. Com parecer contrário, a Comissão Parlamentar de Finanças demonstrou preocupação com a aprovação, uma vez que não há segurança quando aos dados da base cadastral de servidores, e a ausência de um segundo cálculo atuarial para confronto de resultados.

Com a rejeição do PL 044/2020, a proposição não poderá retornar à Câmara este ano, mas a projeção em vigor segue válida até fevereiro de 2021, sendo necessária uma nova análise no início do próximo ano, a fim de evitar prejuízos do Município junto a Secretaria da Previdência que emite o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Agora, a próxima legislatura e a nova administração municipal são quem podem encaminhar um novo projeto a partir de dois de janeiro.

A secretária municipal de Gestão e Recursos Humanos Elda Brutomesso disse que com a não aprovação do projeto, a situação fica crítica para a Prefeitura, na medida esses recursos servem para equacionar um passivo do Fundo Previdenciário dos servidores. Ela teme que não havendo o encaminhamento do projeto, o município pode correr o risco de não ter o CRP, suspenso. A consequência disso, é o bloqueio de alguns recursos federais ao município, como o Fundo de Participação dos Municípios e financiamentos federais.

Votaram contrário ao projeto, os vereadores emedebistas Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci e José Mario Bellaver. Também seguiram a mesma orientação, os progressistas, Josué Paese Filho, Tadeu Salib dos Santos e Sandro Trevisan e Rudmar Elbio da Silva (PSB). Já os vereadores Deivid Argenta e Thiago Brunet do PDT e Fabiano Piccoli (PSB0 e Maria da Glória Menegotto do Sustentabilidade. O vereador Sedinei Catafesta do PSD, se absteve.

Foto: Gabriel Venzon