Servidores públicos de Farroupilha buscam reposição da inflação e recebem apoio dos vereadores

A Câmara de Vereadores aprovou, com voto favorável de todos os parlamentares, em sessão nesta segunda-feira, 05, uma Moção de Apoio à reposição da inflação dos servidores públicos da Prefeitura de Farroupilha. O requerimento nº 209/2021 foi protocolado pelo vereador Juliano Baumgarten (PSB). O assunto está sendo trabalhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (SISMUF) e, inclusive, foi a principal pauta de sua última assembleia, ocorrida em 23 de junho.

De acordo com o presidente do SISMUF, Diego Tormes, a categoria está solicitando ao Executivo Municipal que haja a reposição da inflação em seus salários, tendo em vista que foram deixados mais de R$ 23 milhões em 2020, houve a economia de R$ 5,5 milhões no primeiro quadrimestre de 2021 e a arrecadação de impostos nos cinco primeiros meses supera R$ 17 milhões. Além disso, é argumentado que, apesar de ter uma Lei Complementar Federal, de maio de 2020, que veta reajustes nos salários, o texto não menciona “reposição da inflação”.

A Lei Complementar 173/2020, segundo Tormes, proíbe diversos questões, exceto no caso de haver decisão judicial ou haver alguma lei anterior ao estado de calamidade pública. No município, a lei que trata da reposição da inflação é de 2016. “No caso específico de Farroupilha, é possível sim conceder a reposição da inflação no ano de 2021. E é isso que nós estamos discutindo com o governo desde janeiro”, afirma.

Por parte da prefeitura, o secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, Rafael Portolan Colloda, alega que a lei citada anteriormente é a que está vetando o município de contemplar os servidores. Com relação à Lei Municipal de 2016, para que os reajustem aconteçam, é preciso de uma nova proposição legislativa que autorize esse reajuste. “Isso fulmina o argumento da existência da Lei anterior para essa finalidade”, pontua. Segundo Colloda, essa questão foi trabalhada em processo administrativo, que foi analisado pela Procuradoria-Geral do Município, sendo emitido parecer que sustenta o posicionamento da prefeitura.

O representante do SISMUF já realizou diversos encontros com o secretário Colloda, além de duas reuniões com o prefeito Fabiano Feltrin e vice Jonas Tomazini. “Agora nós temos que continuar conversando com a categoria e com o governo”, finaliza. Após a última assembleia, o SISMUF iniciou um abaixo-assinado que deverá ser entregue pelos servidores à prefeitura. Os representantes irão seguir debatendo o assunto e, caso não sejam atendidos, deverá ser feita uma nova assembleia para definir as próximas ações.

Foto: Facebook/SISMUF