Sessão Extraordinária vai julgar processo de cassação contra o prefeito de Farroupilha

A Comissão Processante 003/2020 apresentou na manhã desta quarta-feira o relatório final referente das denúncias averiguadas contra o prefeito Municipal. Conforme o documento entregue pelo relator, vereador Sedinei Catafesta, a Comissão aponta pela procedência de três das quatro denúncias protocoladas pelos advogados membros da OAB.

Segundo Catafesta, aponta-se as irregularidades referentes a nomeação de fiscal do Município para atuar em função privativa de advogado; a suplementação de crédito orçamentário; e sobre a aquisição de imóveis sem a autorização do Legislativo Municipal. A denúncia sobre quebra de decoro, referente a manifestação do chefe do Executivo, em emissora de rádio, foi apontada como improcedente pela Comissão 003/20.

Ainda na manhã desta quarta-feira, os vereadores foram convocados para a Sessão Extraordinária de Julgamento do caso, que ocorrerá na sexta, dia 15, às 13 horas. No ato, será apresentado todo o teor do processo, direito a defesa por parte do denunciado e a manifestação dos vereadores antecedendo seus votos.

A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara, no Youtube. Ao cidadão que optar em acompanhar de forma presencial, será disponibilizado cerca de 20 lugares. O acesso ao Legislativo deverá respeitar as orientações do Ministério da Saúde quanto ao uso de máscaras, e distanciamento de dois metros entre as pessoas.

 

Foto: Gabriel Venzon-divulgação