Vereadores de Farroupilha aprovam projeto que possibilita distribuir absorventes à escolas públicas

O Projeto de Lei 031/2021, de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), que possibilita o fornecimento de absorventes as jovens em Escolas Públicas Municipais, foi aprovado na noite desta terça-feira, 14, pela Câmara de Vereadores de Farroupilha. O pedido do autor para que entrasse em votação no Regime de Urgência, foi aceito por  unanimidade. No entanto, a aprovação do projeto teve o voto contrário do vereador Marcelo Broilo (MDB), justificando que o Projeto de Lei 032/2021, do Executivo, que está em tramitação, tem maior abrangência e contempla todas as jovens em vulnerabilidade social, além da esfera escolar.

Segundo a proposição, o intuito do programa de fornecimento é prevenir doenças, bem como a evasão escolar. O projeto tem como base de sua sustentação o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabelece através de seu artigo 18, o dever de todos em velar pela dignidade da criança e do adolescente. Com a aprovação, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito, Fabiano Feltrin (PP), entrando em vigor 90 dias após vigor da Lei.

A matéria gerou debate entre oposição e situação, tendo em vista que uma proposta semelhante, que foi protocolada na sexta-feira, 10, vem do Executivo, é o Projeto de Lei 032/2021, que propõe estender o beneficio à todas as jovens em estado de vulnerabilidade, dentro de uma proposição de políticas públicas no município para esse público. Esse foi o ponto do debate, quando a base do governo entendeu que não havia necessidade de urgência, mas aguardar e discutir a possibilidade de encaminhar um único projeto com o mesmo propósito. A oposição entendeu que o Projeto de Lei 031/2020 já estava tramitando na casa e inclusive tem o parecer da Comissão de Saúde e por isso estava pronto para votação.

Ainda na noite de terça-feira, 14, proposição semelhante a esta foi aprovada no Senado Federal, trata-se do Projeto de Lei 4968/19, que amplia a distribuição de absorventes a todas as escolas públicas do país, mulheres em vulnerabilidade social e detentas. Neste sentido, a líder do governo na Câmara, Clarise Baú (PP), acredita que o projeto aprovado pelos vereadores poderá se tornar inócuo, ou seja sem eficácia, já que existirá um projeto em nível nacional e que os municípios receberão os itens gratuitamente para serem distribuídos à esse público vulnerável.

Em relação aos projetos 031/2021 e 032/2021 a vereadora entende que os dois são importantes, mas explica que o do Executivo trata além da distribuição para jovens estudantes, mas de uma política pública em torno das jovens em vulnerabilidade. O autor da proposição, disse que está feliz porque o objetivo foi alcançado, mas triste porque o Executivo poderia tê-lo procurado para construir uma pauta de política pública, unindo as duas propostas.

Áudio do vereador Juliano Baumgarten:

Entrevista com a vereadora Clarise Baú:

 

Foto: José Theodoro