Audiências públicas vão debater mudanças no Plano Diretor e regras para esgoto em Farroupilha
A Câmara de Vereadores de Farroupilha promoverá, no dia 19 de fevereiro, duas audiências públicas para debater alterações em leis que impactam o desenvolvimento urbano e a construção civil no município. As discussões serão conduzidas pelo secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Paulo Gasperin.
Os Projetos de Lei 004/25 e 005/25 propõem mudanças no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento do Solo, respectivamente. O primeiro visa aprimorar a redação da legislação vigente sem alterar métricas, além de estabelecer novas classificações para usos urbanos e rurais e ampliar a representatividade da Administração Pública no Conselho Municipal da Cidade (Concidade).
Já o PL 005/25 impõe novas exigências aos empreendedores quanto ao tratamento de esgoto. Além da instalação de um sistema coletivo de esgoto com rede separadora absoluta, será obrigatória a implantação de ramais prediais e de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).
A primeira audiência, às 18h, será dedicada às mudanças no Plano Diretor. Em seguida, às 19h, serão debatidas as novas regras para saneamento. A população poderá participar presencialmente ou se manifestar pelos canais da ouvidoria da Câmara. Os projetos já receberam pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e aguardam análise da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
