Legislação eleitoral interfere no cronograma de obras em Farroupilha

A Prefeitura de Farroupilha esclarece que algumas obras e projetos previstos para o município poderão ter o cronograma impactado temporariamente pelas restrições da legislação eleitoral à transferência de recursos públicos no período que antecede o pleito.

A legislação limita, nos três meses anteriores ao pleito, as transferências voluntárias da União e dos Estados para os municípios, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Com isso, obras que dependem de repasses do Estado e da União podem ter seu andamento adiado.

“Eventuais adiamentos não significam desistência das obras. Existem regras eleitorais que restringem determinados repasses nesse período. Nosso compromisso é garantir que os projetos continuem sendo conduzidos e avancem assim que houver segurança jurídica e disponibilidade dos valores”, destaca o prefeito Jonas Tomazini.

A Prefeitura seguirá informando a população sobre o andamento dos projetos e a retomada das ações que dependem de recursos externos.