Assembleia aprova proposta que insere vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho

A Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira, 22, a proposta que altera a legislação da Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, incluindo o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho. Durante a pandemia do Covid-19 no Brasil uma a cada quatro mulheres, a partir de 16 anos, foi vítima de algum tipo de violência, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentada no mês de junho deste ano. A autora do projeto, deputada Zilá Breitenbach, comemora a aprovação da lei.

“A dependência econômica e financeira contribui para que as mulheres vítimas de violência não denunciem seus agressores, justamente pelo medo de não conseguirem se auto sustentarem ou ainda, cuidarem de seus filhos. A geração de renda para a vítima através da capacitação e empregabilidade é uma das formas de torná-la afetiva e economicamente independente do agressor, aumentar a sua autoestima e assim prevenir a reincidência da violência doméstica”, explica Zilá que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência no RS.
A deputada Zilá ainda é autora da legislação já vigente e que institui o 7 de agosto como Dia Estadual da Lei Maria da Penha. E tem tramitando na Assembleia Legislativa mais um projeto de lei voltado as vítimas da violência: o PL 175/2018, para que as mesmas tenham direito a cirurgia reparadora quando for atestada deformidade resultando da violência sofrida.

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