Entidades estaduais de proteção ao Meio Ambiente ingressam no Supremo em defesa da Lei da Irrigação
A Associação Brasileira das Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), representando os 26 estados brasileiro e o Distrito Federal, entrou com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal, em apoio à Lei 16111/24, chamada Lei da Irrigação, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos). A lei sancionada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo leite (PSDB), prevê a possibilidade de construção de barragens e açudes em propriedades rurais. O parlamentar entende que se a Lei já estivesse em vigor poderia ter ajudado a conter as enchentes do mês de maio.
O apoio das entidades deve-se a ação do Partido Verde, que ingressou no STF contra a Lei sancionada pelo governo estadual. Agora o processo ganha novos contornos: A Abema está defendendo a lei de autoria do deputado gaúcho por entender a mesma constitucional e protetora do meio ambiente. “Inexistência de retrocesso ambiental em legislação estadual coerente com as normas gerais estabelecidas pela União”; “..a resiliência às mudanças climáticas impõe a mutabilidade não só das infraestruturas e do meio ambiente artificial, mas também do arcabouço legislativo “, são apenas alguns trechos da petição da Abema.
O deputado entende que a lei é benéfica ao Meio Ambiente, por que quando a formulou, teve o cuidade de colocar um artigo, o qual diz que essa barragem ou açude para irrigação, será o último meio possível dentro da propriedade rural, pois se tiver outra forma de irrigar, não se fará a barragem. Da mesma forma ela prevê a compesação de eventuais danos ambientais. ” A agricultura tem um dano ambiental de baixo impacto, porque na verdade a água armazenada é benéfica para o Meio Ambiente”, defende. O deputado informa ainda que cinco estados da federação já possuem essa lei.
Áudio da entrevista:
