Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50

O governo anunciou nesta terça-feira 19, que não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas, a medida foi anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Segundo Haddad a isenção é apenas para pessoas físicas e ressaltou que o governo vai buscar formas de aumentar as fiscalizações e taxar empresas jurídicas, que burlam regras, para receber benefícios de forma irregular. Ao anunciar a medida o governo alegava que as empresas se “disfarçam” de pessoa física para enviar encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros e não pagar impostos. 

Haddad ainda afirmou que o recuo foi feito após repercurssão negativa nas redes sociais. A primeira-dama Janja também alegou que a medida era impopular.