Somente 8,6% do potencial de Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e que poderia ser aplicado nos fundos municipais de Caxias foram destinados pelos contribuintes em 2023
Está se aproximando a hora de declarar o Imposto de Renda e o que muitas pessoas desconhecem é que todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de DARF. Se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, caso tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC.
Segundo dados apurados pelo Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, que passou dos 536 milhões de reais, cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram somente 8,6% desse potencial. A destinação do último ano ficou em apenas 2,7 milhões de reais.
Desde que foi criado, em 2017, o GTC tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 29 entidades representativas da cidade (veja lista abaixo). Para esse ano, a equipe organiza a divulgação no transporte coletivo urbano, em relógios digitais da cidade e em parceria com empresas.
Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação — Receita Federal (
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Veja como ajudar e incentivar projetos sociais e culturais na sua cidade, destinando parte do seu imposto de renda.
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ENTIDADES QUE COMPÕEM O GTCAANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Vereadores, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar São Francisco de Assis, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.
