Deputado alerta para problemas futuros com a obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas ao Renagro
O Decreto que obriga o registro junto ao Renagro de máquinas e tratores agrícolas, assinado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro, pode trazer transtornos futuros para os agricultores. A afirmação é do deputado federal Heitor Schuch (PSB), que pretende mobilizar as entidades ligadas ao setor e o Congresso Nacional para que seja revogado o decreto. Ele entende que esse cadastro deveria ser feito pelas concessionárias ou fabricantes das máquinas ao vender para o produtor.
Ele justifica que esse processo poderá no futuro aguças outros setores do governo a vir criar impostos sobre esses maquinários e com isso inviabilizando ainda mais a atividade, que no seu entender já está sobre carregada com os altos custos dos insumos. Para o parlamentar, as lideranças do setor precisam levantar a voz e não deixar que esse decreto vigore, pois vai burocratizar a aquisição do maquinário e criar uma série de problemas para a agricultura Familiar
O decreto obrigando o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), entra em vigor em outubro deste ano. Com isso, o produtor terá acesso a um documento com registro e diversos dados sobre os equipamentos. O decreto nº 11.014, que cria o Renagro, foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. A ministra Tereza Cristina destaca que o registro é gratuito ao produtor rural, garantindo a propriedade do bem e segurança na comercialização do veículo.
“Se o trator for roubado, as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais poderão entrar no cadastro e ajudar na procura. Se você quiser vender o veículo, terá registrado o ano e também poderá ter acesso a seguro mais barato”, exemplificou a ministra. Ao registrar o trator ou a máquina agrícola na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas, o proprietário terá acesso ao documento Renagro por meio de sistema informacional IDAgro. Além disso, o sistema permitirá alterações sobre a informação de propriedade do registro do trator de forma facilitada e acessível.
Para isso, os fabricantes, os importadores e os agentes autorizados de tratores e de máquinas agrícolas deverão pré-cadastrar as informações relativas aos bens produzidos ou importados na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas do Renagro. A partir do pré-cadastro, um novo proprietário poderá ter seu novo equipamento cadastrado no sistema, após uma simples análise documental. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
Foto: Gleici Trois
