Documento de Identidade em Farroupilha: saiba como solicitar
Se você tem dúvidas sobre como obter a sua carteira de identidade, não se preocupe. Aqui estão todas as informações necessárias para facilitar o processo. A obtenção desse documento é um passo importante na vida de qualquer cidadão, e é fundamental entender os requisitos e procedimentos envolvidos. A obtenção da carteira de identidade é aberta a todas as idades, porém, conforme a legislação vigente, pessoas menores de 11 anos terão um documento com validade reduzida para 5 anos, se for a primeira via do documento.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão original, conforme o estado civil do solicitante, que deve estar atualizada incluindo as informações mais recentes no documento original. O modelo de certidão tem que ter o número de matrícula completo, para emitir a versão atualizada da sua certidão de nascimento é bem simples e pode ser solicitada no cartório de registro civil ou feito online no site da Central das Certidões.
O documento deve estar em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou anotações, não podendo estar plastificada ou sofrido qualquer tipo de alteração. Além disso, é indispensável apresentar o número do CPF.
Para pessoas casados/viúvos deve-se apresentar certidão de casamento original atualizada e legível ou cópia autenticada por tabelionato e a autenticação deve ser original. Para pessoas separados judicialmente ou divorciados deve-se apresentar certidão de casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato e a autenticação deve ser original. Em todos os casos que seja posterior a 05 de janeiro de 2011.
Em casos de roubo do documento, é imprescindível registrar um boletim de ocorrência, pois esse registro será exigido para solicitar a isenção da taxa de segunda via. Furto ou perda não isenta taxa. Identidade modelo nacional está disponível por idade no momento para maiores de 25 anos.
O agendamento é obrigatório para a solicitação do documento, e pode ser realizado na recepção do Anexo II ou por meio do telefone (54) 99654-2164. É importante ressaltar que, dependendo do sistema – que é regulado pelo Estado -, os horários de atendimento podem sofrer oscilações, afetando os atendimentos. Além disso, vale destacar que o município realiza a emissão de munícipes de outras cidades, tornando o agendamento ainda mais importante.
O prazo para a chegada do documento é de 25 dias úteis, e a retirada é preferencialmente feita pelo próprio requerente. Contudo, no protocolo recebido durante a solicitação, é possível autorizar um terceiro a retirar o documento, bastando que esse terceiro apresente seu próprio documento de identificação. Para menores de 16 anos, os pais estão autorizados a retirar oficialmente o documento, mediante assinatura da autorização protocolar. As primeiras vias do documento e solicitações para maiores de 65 anos não têm custo. Já para as segundas vias, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 86,66.
